Acidentes mortais e Alberto João

No dia em que surgiu esta notícia, quis colocá-la no Morrer a Trabalhar. Depois, como não encontrei nenhum link, esqueci-me e não fiz o post. Mas a notícia, que ouvi pela manhã na TSF, revoltou-me.

E revoltou-me, principalmente, pela completa ausência de qualquer declaração de pesar por parte de Alberto João Jardim, o inefável presidente do Governo Regional da Madeira.

Qualquer acidente mortal é, por si só, uma situação trágica. Nesta situação, a tragédia torna-se maior pelo completo silêncio de quem tem uma dupla responsabilidade: como governante, e, por isso, com especiais obrigações; e como alguém com responsabilidades na própria construção dos locais onde ocorreram os dois acidentes mortais (seria o governo regional dono de obra?).

Esta situação da ocorrência de dois acidentes mortais em altura de campanha eleitoral, e por isso, altura de grande pressão para a conclusão das obras, leva-nos a ter que reflectir sobre a influência dos ritmos de trabalho elevados em empresas sem uma gestão e organização de segurança robustas.

Acidentes de Trabalho em Angola

Esta notícia, publicada no Jornal de Angola online, surpreendeu-me por várias razões.

A primeira: só foram reportados 89 acidentes de trabalho na construção civil, na província de Luanda???!!!! Acho estranho, mas, mais à frente, o vice-ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social reconhece que:

(...) a debilidade da estatística no país não permite apresentar o quadro relativo às doenças profissionais, e mesmo em termos de acidentes de trabalho, os dados apresentados são aqueles participados à ENSA e em algumas direcções provinciais.

O segundo motivo de surpresa foi o lançamento, também em Angola, de uma Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais no sector de construção civil, que decorre em todo país, sob o lema: “reduzir os riscos profissionais para uma vida laboral mais saudável”. É revigorante ver que se começam a ter preocupações na área da Segurança e Saúde no Trabalho.

A terceira surpresa foi o incentivo para a criação dos serviços de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, por parte de todas as empresas. Excelentes notícias.

Fiquei curioso em conhecer melhor a legislação angolana nesta matéria. Será que alguém conhece um site onde esteja disponível? E fiquei também curioso por conhecer um pouco mais da campanha para a construção civil.

Angola está a dar os primeiros passos em tudo, depois de anos de uma guerra civil sangrenta. Também na Segurança e Saúde no Trabalho. É, também na nossa área, uma terra a desbravar. Seria interessante que nós, portugueses, cooperássemos nesse seu desenvolvimento. Saibamos nós contribuir para ele...

Campanha Construção 2007: Soterramento

Campanha Construção 2007: Electrocussão

Este é o cartaz da campanha dedicado à electrocussão:

Campanha Construção 2007: Esmagamento

A segunda causa de morte na construção civil, em 2006, foi esmagamento. A campanha lançada pelo ISHST produziu este cartaz:

Campanha para a construção no Grupo Morrer a Trabalhar

Foi feito o upload de todos os documentos relativos à campanha para a construção civil no grupo Morrer a Trabalhar. Para terem acesso ao grupo, basta introduzirem o vosso email, na barra lateral do blog. Depois, é só seguirem as instruções.

Deste modo, ao serem feitos periodicamente uploads de material interessante, será criado no grupo um acervo de documentos importantes para, em qualquer altura e de um modo fácil, qualquer dos membros poder aceder a eles, em qualquer lugar com acesso à net.

Vamos a ver como funciona e a adesão que terá...

Campanha Construção 2007: Queda em altura

Esta é a maior causa de morte na construção civil. Só em 2006 foram 39 mortes!!!

Campanha para a construção civil

Foi lançada no início deste mês uma nova campanha para a construção civil. Cheguei até esta campanha ao ler um post no blog Studytrab, de que falei aqui.

Os promotores desta campanha são o ISHST e o IMOPPI. Segundo o referido na notícia de lançamento da campanha, publicada no site, o seu objectivo é:

(...) é alertar os empregadores e os trabalhadores da construção para o grave panorama de sinistralidade que subsiste no sector e, principalmente, para quatro das maiores causas de acidente de trabalho mortal, e informar sobre as principais directrizes do Decreto-lei n.º 273/2003 – Planeamento e organização da SST em estaleiros temporários ou móveis.

As 4 maiores causas de morte são: queda em altura, soterramento, electrocussão e esmagamentos. Para cada uma delas, a campanha tem previsto um cartaz. Publicarei esses cartazes em próximos posts.

Tem também uma brochura de suporte à campanha. Esta brochura parece-me bem conseguida, com um conjunto de medidas de prevenção para cada um dos riscos apresentados. No final, tem um guia para o decreto-lei 273/03. Esta parte parece-me um pouco desequilibrado: fala bastante da comunicação prévia, mas o plano de segurança e saúde e a compilação técnica, documentos bem mais importantes, são abordados muito superficialmente.

Em suma, a brochura não está muito extensa (1 ou 2 páginas para cada um dos riscos), desenvolve os assuntos de um ponto de vista essencialmente prático e o grafismo é, para um não especialista como eu, bem aceitável.

Por fim, tem um kit para a imprensa, de que falarei mais tarde.

Lusofonia, outra vez...

Pois é, parece que hoje estaremos virados para a aldeia global. E, agora, para referenciar uma notícia sobre Angola.

As preocupações relacionadas com Segurança e Saúde no Trabalho são uma realidade, também em Angola. Como se pode ler aqui. O título:

Celebração de contratos laborais deve privilegiar segurança e higiene no trabalho

é demonstrativo dessa preocupação. Defendida, neste caso, por um dirigente de uma central sindical. Que está consciente da realidade angolana, ao referir:

(...) que no caso concreto de Angola, as condições de segurança nos locais de trabalho são muito precárias, porquanto, dados recentes publicados pelo Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social (Mapess) indicam que só o sector da construção e habitação absorveu cerca de 45 por cento de acidentes de trabalho.

Lá, como cá, a construção civil é um sector problemático... Porque será?

Acidentes de Trabalho: Ausência completa de taxas nacionais

No final de 2006, a IGT publicou uma notícia, que transcrevo parcialmente:

(...) O sector da construção é responsável por uma parte significativa destes valores, com quase 13 trabalhadores mortos por cada cem mil, contra 5 por cada cem mil na média para os restantes sectores de actividade.
Isto é, a probabilidade de morrer a trabalhar na construção (em Portugal e na UE) é cerca de 2,5 vezes maior do que trabalhar num qualquer outro sector de actividade. (...)

Nesta transcrição, surpreendem-me duas coisas: a primeira, é a completa ausência de valores portugueses de quaisquer taxas de frequência ou incidência de acidentes de trabalho. Nunca vi publicados estes valores. E como são importantes! Como podemos saber, nas empresas, como nos comparamos contra a média nacional? E como estamos em relação à média do nosso sector? E como podemos saber, nós portugueses, como nos comparamos em relação a outros países? Sabemos que comparamos mal, mas porque é que nunca são publicados valores?

A segunda surpresa é em relação ao facto de, tanto em Portugal como na Europa, o risco de morrer na construção ser exactamente igual aos restantes sectores. Seria uma coincidência espantosa!

Este post tem um objectivo: agitar consciências, para ver se são publicadas as taxas de sinistralidade laboral.