Hoje, o panorama não é muito melhor, como se vê nesta listagem. Estão autorizadas apenas 43 empresas!!! E cerca de 400 (!!!) à espera que o seu processo seja analisado.
Esta situação é uma vergonha!! Estamos em 2007, 13 anos (!!!) depois do 26/94, primeiro decreto que regulava os serviços de SHST, e 7 anos (!!!) depois do 109/2000, decreto actualmente em vigor.
O que anda a fazer o ISHST? Quais os seus objectivos de autorização de empresas para este ano? Quando têm previsto autorizar um número decente de empresas?
O mercado nesta área encontra-se completamente desregulado. Existe legislação, mas o Estado tem-se demitido de cumprir a sua função reguladora, ao assegurar o cumprimento da lei. Esta situação é má para todos:
- para as empresas de prestação de serviços de SHST cumpridoras, que sofrem concorrência desleal,
- para as empresas clientes, que não recebem um serviço de qualidade,
- e para os trabalhadores dessas empresas, que se encontram expostas a riscos por identificar ou mal identificados e cujas recomendações são pobres e utilidade prática.
Será que das 400 e tal existem muitas com condições para serem aprovadas?
ResponderEliminarE das aprovadas, será que de facto reunem as condições técnicas, funcionais e... até éticas para funcionar? Seriam as mais habilitadas? algumas perfeitamente desconhecidas, autorizadas para MT e HS?
O que se passa nesta matéria é escandaloso. Os profissionais deviam organizar-se, em sociedades, em cooperativas, em sindicatos.