A IGT dos Estados Unidos...

... claro que com as devidas diferenças de proporções. 

A OSHA, Ocupational Safety and Health Admnistration, é a instituição americana encarregue de zelar pelo cumprimento da legislação relacionada com  Segurança e Saúde no Trabalho. Para ser sincero, já não visito o seu site há bastante tempo, mas há alguns anos era visita assídua e encontrava sempre material interessante.

Plano de Emergência Familiar e Protecção Civil

Como vos disse num post anterior, escrevi a seguinte carta para a Autoridade Nacional de Protecção Civil a pedir ajuda para a elaboração do plano de emergência familiar. A ver o que nos respondem...

Exmos. Srs.,

Estou neste momento a elaborar o meu plano de emergência familiar, que pretende, de uma forma simples e muito operativa, servir para definir e planear o que faremos, eu e a minha familia, em caso de ocorrência de uma emergência ou desastre. Para isso, o primeiro passo, será identificar os riscos com maiores probabilidades de resultarem em emergência. Como moro no conselho do Seixal, identifiquei já como riscos possíveis: sismo, incêndio e, eventualmente, inundação (devido à proximidade com o Tejo).

Este email visa questionar-vos sobre que outros riscos poderão existir nesta zona? No caso de vos ser impossível enviar esta informação, onde a poderei encontrar, se em algum lado?

Peço-vos também que me enviem alguma informação (folhetos, etc), que me ajude a planear as medidas de protecção para os riscos em causa.

Por fim, dizer-vos que, para além da elaboração do meu plano de emergência familiar, estou também a elaborar um conjunto de textos que, nas próximas semanas serão publicados no blog sobre Segurança e Prevenção de Acidentes, de que sou autor (http://morreratrabalhar.blogspot.com/), e que quer este email, quer a vossa resposta poderá também lá ser publicado. O objectivo destes textos será ajudar as famílias a fazerem o seu próprio plano de emergência familiar.

Agradeço-vos desde a vossa ajuda. A vossa resposta contribuirá para a riqueza desses textos

Cumprimentos
João Pinto

Autoridade para as Condições de Trabalho

No Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, encontrei a Autoridade para as Condições de Trabalho. Já tem domínio na internet. Agora, só falta encontrar a página.

E que apareçam efectivamente no terreno. Já alguém os viu? Já estão a funcionar?

Medicina de Trabalho: a realidade portuguesa

Em Outubro do ano passado, o Primeiro de Janeiro publicou uma notícia, no âmbito de uma conferência de imprensa a propósito do VI Congresso Nacional de Saúde Ocupacional.

O mais interessante, no entanto, foi a nota sobre a insuficiência de médicos do trabalho. Segundo a notícia, existem 900 médicos do trabalho, inscritos no Colégio de Medicina do Trabalho, para uma necessidade de 2100.

Outro dos pontos interessantes na notícia, é a constatação, por parte do presidente do ISHST, da desadequação da legislação à realidade portuguesa. Ele:

(...) alertou para a “clara desactualização entre a lei e a realidade, e mais ainda entre a forma como ela é aplicada a essa realidade”, sublinhando que “a Administração Pública e o Ministério da Saúde têm relutância em aceitar algumas modalidades da Medicina do Trabalho”, como o regime liberal de exercício da profissão (o desempenho profissional implica a afectação a uma empresa ou firma de prestação de serviços). Considerando que se trata de uma premissa “ilegal”, e sublinhando que não condena os “contratos falsos” (...)

Interessante a afirmação pública por parte de um dos que tem, também, responsabilidade por velar para que se cumpra, de que existe uma desactualização entre a legislação e a realidade. Ou seja, que a legislação não é cumprida. E, não contente, reafirma que não condena os contractos "falsos".

Independentemente da legislação estar ou não desactualizada, não cabe a um responsável da Administração Pública avalisar o seu desrespeito, só por que está a falar com quem a desrespeita.

Provavelmente, a legislação que obriga à existência de vínculos contractuais entre os médicos e as empresas (quer prestadoras de serviços externos, quer com empresas com serviços internos) está desactualizada. E tem que ser revista. Então, reveja-se a legislação e implemente-se a nova. O que tem que deixar de acontecer é ser o próprio Estado a avalisar o não cumprimento da legislação ou, o que é ainda pior, ser ele próprio a não cumprir a legislação.

Jorge Gaspar, presidente do ISHST, (...) anunciou que pretende apresentar à Ordem dos Médicos e aos ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social (que tutela o ISHST) um documento que “explica de forma clara como entendemos a Medicina do Trabalho em Portugal” (...). Acho que já foi publicado. Farei referência a ele brevemente.

Autoridade para as Condições de Trabalho

Já tinha abordado a criação da Autoridade para as Condições de Trabalho em dois posts, aqui e aqui. Hoje, um comentário chamou-me de novo a atenção. E direccionou-me para o decreto-lei onde foi publicada a lei orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Já em 19 de Outubro.
No entanto, faltava (como sempre falta a publicação de uma qualquer norma regulamentadora, que impede a entrada em funcionamento, muitas vezes convenientemente, de legislação importantíssima...) a publicação do diploma orgânico da nova Autoridade. Que deveria ter sido publicado até 90 dias depois. Ora, se não me falham as contas, os 90 dias deveriam ter acabado em Janeiro. Devo andar distraído, porque nem vejo o diploma, nem nunca mais ouvi falar na dita Autoridade...