2008: O Ano do Terror, ou Como um discurso Pseudo-Liberal é efectivamente Castrador da Liberdade

No Expresso deste sábado, Miguel Sousa Tavares continua a sua cruzada anti lei do tabaco, continuando o que fez no privilegiado palanque que tem na TVI todas as 3ªs feiras. A crónica chama-se, sugestivamente, 2008: O Ano do Terror.

Antes de mais, convém dizer que sou um ex-fumador recentíssimo, com apenas 2 meses sem fumar. E que percebo o que é ser fumador: o prazer que me dava fumar um cigarro, a ânsia que tinha quando ficava muito tempo sem fumar,... No entanto, já quando fumador não fumava no meu local de trabalho, indo fumar à rua; não fumava à mesa do restaurante... Por isso, tudo o que está definido na lei, parece-me do maior bom senso.

Nesta crónica, Sousa Tavares procura, por diversas vezes, ligar a nova lei do tabaco a uma sanha fundamentalista que pretende perseguir todos os fumadores, coitados, impedindo-os de fumar em todos os locais da terra... Erra no alvo, pois a lei é equilibrada, permitindo a existência de locais para fumadores em muitos locais públicos. O que não permite é que, em todo e qualquer local, uma qualquer pessoa que não fume seja obrigada a inalar o fumo de um fumador inveterado, como acontecia anteriormente, onde se fumava: nos restaurantes (todos), repartições públicas, locais de espetáculos, ... Isto é que era liberdade?!!! Não seria um abuso da liberdade de quem fumava?

Esta crónica requeria uma análise mais exaustiva, quase linha a linha, de modo a responder a essa diatribe pseudo-liberal, mas efectivamente, na sua raíz, ela sim ditatorial. No entanto, por hoje, ficamos por aquí.

Qual o papel da Saúde Pública? (II)

Ao ler este post do blog Saúde Ambiental, que apresentei no post anterior, encontrei as competências das Autoridades de Saúde. Transcrevo as seguintes competências, pois não poderiam vir mais a propósito...

2 - Às autoridades de saúde compete, em especial:(...)
b) Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas correctivas necessárias para defesa da saúde pública;
c) Ordenar a suspensão de actividade ou o encerramento dos serviços, estabelecimentos e locais referidos na alínea anterior, quando funcionem em condições de grave risco para a saúde pública;

Qual o papel da Saúde Pública?

Duarte D' Oliveira, coordenador do Jornal de Saúde Ambiental, refere, no seu post Estabelecimentos Termais – Ficha de Avaliação, várias coisas com as quais discordo, acerca da profissão de Técnico de Saúde Ambiental:

Em relação à Comunicação, discordamos da insistência na componente fiscalizadora da Autoridade de Saúde, em pretérito das funções de agente promotor de saúde, e preocupa-nos que retome um discurso que aparentemente sugere atitudes e comportamentos – que associamos à polícia sanitária – que pensávamos já ter sido definitivamente abandonados. Há dezenas de anos.

Porque, em poucas palavras, MSP e TSA são profissionais de saúde. E, como todos nós sabemos, os profissionais de saúde não são polícias.

Apesar de não pertencer à classe, tenho alguma aproximação afectiva ;-)

E não deixarei de dizer que discordo com veemência daquilo que me parece ser uma postura demissionária da defesa da Saúde Pública. O que se quererá dizer com os profissionais de saúde não são polícias ? Que não deverão encerrar estabelecimentos que, pura e simplesmente, colocam em risco a Saúde e Segurança dos consumidores, por manifesta falta de higiene? Que se deverão ficar pelas atitudes pedagógicas, nunca passando à tantas vezes necessária pedagogia da repressão?

Bem, tudo tem que ser feito com peso e medida. E parece-me que faz falta aos profissionais de Saúde Pública o que sobra à ASAE, seja isso considerado bom ou mau...

Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública

Encontrei, ao deambular pela net, a APPSP - Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública. Como, em muitos casos, alguns problemas na área do trabalho são verdadeiros problemas de Saúde Pública, achei por bem publicar o seu link. A página não é muito atractiva, mas tem alguma informação interessante.