Eis senão quando encontro, neste blog, um extracto da planeada restruturação do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social:
ii) A Autoridade para as Condições de Trabalho, que integrará as atribuições da Inspecção-Geral do Trabalho, do Instituto para a Segurança, a Higiene e Saúde no Trabalho e o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI);Não será esta Autoridade o velho IDICT ressuscitado? E fará sentido um retorno a uma solução que há tão pouco tempo tinha sido abandonada? Fará isto sentido?
Para ser franco, verdadeiramente não tenho uma opinião definitiva sobre qual será a melhor alternativa: separar ou não a área técnica da área de inspecção. No entanto, o que me parece completamente errado é andarmos sempre para a frente e para trás em medidas que, por tão pouco durarem, não se consegue perceber se são boas ou más.
2 comentários:
Na minha opinião a Autoridade para as Condições de Trabalho vai ser muito idêntica à Autoridade de Segurança Alimentar, se não for pelo menos é o que pretendem....
Vamos esperar para ver no que vai dar ;)
Se for, fico satisfeito. O trabalho e exposição mediática da Autoridade para a Segurança Alimentar têm feito mais por essa área, que anos de pseudo-pedagogia e falinhas mansas.
É tempo de se tomar consciência de que a legislação existe e, se existé, é para cumprir. Quem não quiser cumprir, sabe que será penalizado.
Se assim for, então espero que a Autoridade para as Condições de Trabalho surja o mais rápido possível. Mas não tenho tanta a certeza que assim seja...
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