domingo, novembro 12, 2006

Para onde vai a Segurança e Sáude no Trabalho?

Sou sincero que o anúncio do PRACE, o plano de reorganização da Administração Pública, e as várias leis orgânicas dos ministérios, aprovadas por este governo, não me causaram grande interesse. E, como não as tinha lido, pensei que não teriam efeito na nova organização da Segurança e Sáude no Trabalho em Portugal, com o muito recente ISHST alheado a estas mudanças.

Eis senão quando encontro, neste blog, um extracto da planeada restruturação do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social:
ii) A Autoridade para as Condições de Trabalho, que integrará as atribuições da Inspecção-Geral do Trabalho, do Instituto para a Segurança, a Higiene e Saúde no Trabalho e o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI);
Não será esta Autoridade o velho IDICT ressuscitado? E fará sentido um retorno a uma solução que há tão pouco tempo tinha sido abandonada? Fará isto sentido?

Para ser franco, verdadeiramente não tenho uma opinião definitiva sobre qual será a melhor alternativa: separar ou não a área técnica da área de inspecção. No entanto, o que me parece completamente errado é andarmos sempre para a frente e para trás em medidas que, por tão pouco durarem, não se consegue perceber se são boas ou más.

2 comentários:

Ana Cristina Santos disse...

Na minha opinião a Autoridade para as Condições de Trabalho vai ser muito idêntica à Autoridade de Segurança Alimentar, se não for pelo menos é o que pretendem....

Vamos esperar para ver no que vai dar ;)

J Pinto disse...

Se for, fico satisfeito. O trabalho e exposição mediática da Autoridade para a Segurança Alimentar têm feito mais por essa área, que anos de pseudo-pedagogia e falinhas mansas.

É tempo de se tomar consciência de que a legislação existe e, se existé, é para cumprir. Quem não quiser cumprir, sabe que será penalizado.

Se assim for, então espero que a Autoridade para as Condições de Trabalho surja o mais rápido possível. Mas não tenho tanta a certeza que assim seja...