Sociedad Chilena de Ergonomia

Apresentamos hoje mais uma associação que se debruça sobre assuntos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho: a Sociedade Chilena de Ergonomia, SOCHERGO. Está prestes a organizar o seu congresso, em 26 e 27 de Outubro deste ano.

As Maquiladoras

Um artigo muito interessante, publicado no blog xatooo, sobre as tristemente célebres empresas Maquiladoras, no México. Refiro alguns trechos, onde são visíveis as péssimas condições de Segurança e Saúde no Trabalho existentes nessas empresas:

(...) Nós trabalhamos em contato muito próximo com substâncias químicas perigosas, usando cola para afixar o couro sobre os volantes e solventes para limpá- los. Algumas das substâncias que nós usamos são Varsol, Butanol, Tri-cloroetileno, Baltol, Locktite, Cicomento, Cola Branca e Cola Amarela #260 e #230. Estes eram os nomes que nós víamos todos os dias, mas nós não tínhamos idéia do tipo de substâncias químicas que eram e o que elas continham; a companhia nunca nos deu informação ou treinamento sobre isto. Algumas vezes eles nos deram luvas de látex, mas não era sempre. Nós usamos máscaras, mas isso apenas nos protege do pó e não dos vapores, e eles não querem as dar para nós todo o tempo. Os produtos tóxicos que nós usamos são armazenados em containers abertos e têm odores muito fortes (...)

(...) 62% das empregadas das maquiladoras desenvolveram alergias e doenças após terem tido contacto com produtos químicos sem a devida proteção e que 76% das funcionárias sofrem de dores pulmonares. (...)

(...) O contrato das mulheres tem geralmente 28 dias ( que é a duração média do ciclo menstrual) para facilitar que uma trabalhadora seja demitida caso sua gravidez seja constatada. Há porém aquelas que engravidam quando já estão no emprego. Geralmente, estas escondem sua gravidez (...)

É assim a vida nas Maquiladoras mexicanas. Será que isto é o futuro da globalização? Não, não acredito que seja. Cabe-nos a nós trabalhar para evitar que assim seja.

Formação contínua: uma exigência premente

Dou grande importância à formação contínua. Por isso, desde que terminei a minha licenciatura em Engenharia Química, em 96, não parei:

- Em 98/99, fiz o curso de especialização em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, no Técnico;

- Em 2001/03, a pós-graduação em Ergonomia na Segurança do Trabalho, na Faculadade de Motricidade Humana.

E, agora, início uma nova etapa. Querendo tirar um mestrado e tendo sido apanhado pelo processo de Bolonha, decidi-me por um novo tipo de curso: o Diploma de Formação Avançada (DFA).

Começarei esta semana o DFA em Análise de Riscos, Segurança e Fiabilidade, no Instituto Superior Técnico. Segundo a página do curso, este tem por objectivo:

Fornecer uma formação avançada nos vários aspectos relacionados com a avaliação de riscos, segurança e fiabilidade e da forte interdependência que existe entre eles. Fornecer ainda uma formação que permita uma especialização em uma das três áreas.

Possui 3 áreas de especialização:

O perfil de riscos irá de encontro aos interesses de pessoas ligadas ao sector dos serviços nacionais de Protecção Civil e da construção já que aborda a problemática dos riscos sísmicos, hidrológicos, geotécnicos e da segurança de estruturas. Este perfil será também adequado aos alunos com interesses na área da produção, fornecimento, transporte e distribuição de energia.

O perfil da segurança terá como alvo os candidatos originários do sector de segurança de qualquer tipo de indústria ou sector de transportes, e os ligados ao projecto e operação de unidades de forma a manter e melhorar o desempenho dos processos e
produtos. Também interessa aos Seguros que normalmente tomam parte dos riscos
relacionados com a segurança das instalações e infra-estruturas.

O perfil de fiabilidade e manutenção está mais vocacionado para cativar os alunos do sector da manutenção de qualquer tipo de industria ou sector de transportes, bem como dos grupos de engenharia e projecto desses sectores já que para garantir uma
maior competitividade é necessário, cada vez mais, reduzir as intervenções de
manutenção e assegurar a disponibilidade e fiabilidade dos sistemas através de
medidas adoptadas no projecto e na operação dos equipamentos.

Mais tarde, falarei um pouco mais sobre o curso, detalhando, entre outras coisas, o curriculo.

Segurança rodoviária: o telemóvel

Aproveitaremos, sempre que possível, o Morrer a Trabalhar para abordar outros temas diversos da Segurança e Saúde no Trabalho, mas dentro do grande chapéu da Segurança. Agora, falaremos sobre Segurança rodoviária.

Uma imagem vale mais que mil palavras. Por isso, não me alongo mais. O vídeo é suficientemente elucidativo e claro quanto aos efeitos preversos de um telemóvel usado a conduzir.

Investigação em Segurança e Saúde no Trabalho

Há já alguns dias, neste post, anunciamos um colóquio que se iria realizar no ISCTE sobre os Impactos dos Acidentes de Trabalho. Hoje, falaremos um pouco mais deste projecto e, sobretudo, de quem está por trás dele.

Se forem à página do projecto e clicarem em Equipa, no índice, poderão ver quem são as pessoas por trás do projecto. Verificam que são, na sua maioria, docentes do ISCTE. A coordenadora actual é Sílvia Silva, doutorada em 2004 com uma tese sobre Cultura de Segurança. A coordenadora anterior era Maria Luísa Lima, também doutorada em Psicologia Social e das Organizações.

É em torno da professora Maria Luísa Lima que surge este grupo a trabalhar o tema da Cultura de Segurança e da Segurança e Saúde no Trabalho.

Não são muitos os grupos a investigar nestas áreas. Tentaremos apresentar aqui as várias instituições existentes.

NIOSH Pocket Guide to Chemical Hazards

Outra ferramenta importantíssima para qualquer técnico de higiene e segurança, é o NIOSH Pocket Guide to Chemical Hazards. A página introdutória descreve este documento como:

The NIOSH Pocket Guide to Chemical Hazards (NPG) is intended as a source of general industrial hygiene information on several hundred chemicals/classes for workers, employers, and occupational health professionals. (...) The information found in the NPG should help users recognize and control occupational chemical hazards.

Encontra-se neste documento informação essencial, desde os cuidados a ter na armazenagem e manuseamento, as características fisico-químicas, a perigosidade dos produtos químicos, entre outras informações relevantes.

É, sem dúvida, um documento que deverá estar sempre acessível para quem trabalhe com produtos químicos perigosos.

ICOH - International Commission on Occupational Health

Uma das mais importantes associações profissionais nesta área, com escala global, é a International Commission on Occupational Health (ICOH). Na sua página, descreve-se como:

The International Commission on Occupational Health (ICOH) is an international non-governmental professional society whose aims are to foster the scientific progress, knowledge and development of occupational health and safety in all its aspects. (...)

Today, ICOH is the world's leading international scientific society in the field of occupational health with a membership of 2,000 professionals from 93 countries. The ICOH is recognised by the United Nations as a non-governmental organisation (NGO) and has close working relationships with ILO, WHO, UNEP and ISSA. (...)

Apesar de no seu nome apenas se encontrar mencionado o termo Saúde Ocupacional, na descrição acima está claramente referido a Segurança e Saúde Ocupacional. Podemos, aqui como na maioria da situações, identificar Saúde Ocupacional e Segurança e Saúde no Trabalho.

Esta organização realiza um congresso a cada 3 anos, tendo o último ocorrido em Milão, em Junho deste ano.

Uma das mais importantes contribuições da ICOH foi a criação de um código de ética para todos os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, assunto já abordado neste post anterior.

Niosh Manual of Analytical Methods

Para quem tem que efectuar trabalho de campo em Higiene Industrial, O Niosh Manual of Analytical Methods é uma referência incontornável. Neste livro, poderão encontrar desde o método de amostragem em campo até às técnicas de análise laboratorial, para dezenas de compostos químicos. Encontram esta importante referência na página do Niosh, com um potente motor de busca, ou no Google Books.

SHST nos países lusófonos

Anteriormente, referi neste post que o Morrer a Trabalhar tinha como objectivo chegar a todos os países lusófonos:

(...) O próximo passo será ampliar o campo de intervenção geográfico do Morrer a Trabalhar. O português é falado no mundo por muitos milhões de pessoas. Seria um desperdício restringirmo-nos apenas aos 10 milhões de portugueses. Iremos, por isso, abrir o Morrer a Trabalhar a toda a lusofonia. Começaremos pelo Brasil, país irmão, por duas razões: primeiro, sei como divulgar o blog lá; segundo, poderemos nós, cá em Portugal, aprender muito com eles. (...)

Até agora, apenas chegou ao Brasil: já coloquei alguns posts sobre o Brasil e sei que tenho leitores brasileiros.

Hoje, chegará a outras paragens da lusofonia: Angola e Cabo Verde.

A Angola, através de uma notícia do Jornal de Angola, que refere a realização de um seminário sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, na província do Cunene, promovido pela direcção provincial do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.

A Cabo Verde, através de uma notícia da Semana Online, onde é anunciada uma acção de formação na área de Prevenção, Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhador, que resulta de uma parceria entre os governos brasileiro e cabo-verdiano.

Onde está Portugal? Porque apoia o Brasil estas iniciativas e Portugal não? Há que deixar esta atitude passiva e passar para uma cooperação activa e operante, também na área da Segurança e Saúde no Trabalho.

Situações de risco

Continuamos, todos, a encontrar diariamente situações de risco inaceitáveis. O blog Mr Sleeves encontrou uma dessas situações, num dos nossos hospitais. E muito justamente mostrou a sua preocupação:

Ele há normas, leis, regras, sugestões, conselhos e até mesmo bom senso, mas este herói não precisa de nada que o proteja de uma queda. Deve ser porque a pintura estava a ser feita no Hospital de S Francisco e, caso o diabo batesse à porta, haveria certamente ali um anjo vestido de branco que lhe acalmaria as dores.

Vejam aqui, com foto e tudo.

Mais recursos online

Continuamos a tentar mostrar que recursos estão disponíveis para o dia a dia de um profissional de Segurança e Saúde no Trabalho. Hoje, falaremos do Google Book Search. É mais uma das aventuras do Google, que se propõe digitalizar um grande número de bibliotecas e disponibilizá-las online.

Aqui vai um exemplo de uma das buscas possíveis. Pesquisei com as palavras chave Safety Health Occupational e apareceram 6070 livros. Estes estão completamente disponíveis online. Vejam se algum vos interessa.

Para já, é gratuito. Vamos a ver no futuro...

Manual de formação: Higiene e Segurança do Trabalho

A AEP, Associação Empresarial de Portugal, no seu programa Formação PME, desenvolveu um conjunto de manuais que estão disponíveis online. Basta ir ao site do programa e clicar em Quiosque PME Digital.

Um desses manuais é sobre Higiene e Segurança do Trabalho. Para ser franco, não o li com muita profundidade. Mas aqui fica a referência, para quem estiver interessado.

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Parece impossível, mas é verdade!!!
Ainda não tinha falado de uma das mais importantes instituições europeias desta área: a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Situada em Bilbau, Espanha, tem por missão tornar os locais de trabalho da Europa mais seguros, saudáveis e produtivos e, em particular, promover uma cultura eficaz de prevenção.

Tem uma página muito interessante e que vale decididamente uma visita.

Segurança e Higiene do Trabalho: Erros comuns

Muitas vezes confunde-se o que é a Segurança e Higiene do Trabalho. Este blog contém um trabalho de um conjunto de alunos de um curso de formação profissional de empregados de mesa e mostra claramente essa confusão. Apesar de se referir que o trabalho é sobre Segurança e Higiene do Trabalho, a maior parte dele não tem nada a ver com esta área do saber. A maioria é sim de Segurança e Higiene Alimentar.

São áreas afins, mas distintas: a SHST trata da Segurança e Saúde dos próprios trabalhadores, enquanto que a Segurança e Higiene Alimentar (ou Qualidade e Segurança Alimentar) trata da Segurança e Saúde dos consumidores dos alimentos preparados nessa actividade.

Colóquio: ImpActos dos Acidentes de Trabalho

No próximo dia 13 de Outubro, irá ocorrer no ISCTE um colóquio sobre Acidentes de Trabalho. O colóquio tem 2 objectivos:

• - Divulgação dos resultados do projecto ImpActos à Comunidade Cientifica e ao Tecido Empresarial Português, com o intuito de debater e discutir os mesmos.
• - Apresentação e discussão de propostas para aplicação dos resultados do projecto Impactos nas organizações.

Irá focar as consequências dos acidentes de trabalho a 3 níveis:

• - Individuais (Perturbação Pós Stress-Traumático)
• - Organizacionais (definição e registo dos acidentes de trabalho, Cultura e Clima de Segurança, Aprendizagem Organizacional e Comportamentos de Segurança)
• - Sociais (imprensa escrita)

Para mais informações sobre este colóquio basta ir a este site.

Mais tarde, falaremos um pouco sobre o projecto ImpActos.

Segurança e Higiene do Trabalho no Teatro

Também o teatro e, mais particularmente a iluminação cénica, tem o seu conjunto de normas de segurança e higiene do trabalho. Este post mostra precisamente quais são essas normas de segurança. Para quem trabalha no teatro é certamente interessante lê-lo. É muito detalhado, dando informações práticas e pertinentes.

Código de ética

A ICOH, International Commission on Occupational Health, lançou, em 1992, um código de ética para profissionais de Saúde Ocupacional. O termo Saúde Ocupacional, utilizado neste documento, pode equiparar-se ao de Segurança e Saúde no Trabalho.

A definição destes profissionais é ampla e vai desde médicos e enfermeiros do trabalho, a técnicos de higiene e segurança. Por isso, vale a pena lê-lo com alguma atenção. Mais tarde, voltaremos a ele para o analisar com mais profundidade.

SEGURAmente um Bom Exemplo!

No início de Agosto falei, neste post, sobre um interessante projecto: o Safework. No âmbito deste projecto, estão a organizar um concurso de fotografia muito interessante. Encontrei-o aqui, no blog Concurso de Fotografia.

O concurso é anunciado assim, na página Safework:

Entre o dia 15 de Setembro e o próximo dia 15 de Novembro de 2006, a Cefamol, no âmbito do projecto em parceria SafeWork, tem em aberto um Concurso de Fotografia, intitulado “É SEGURAmente um Bom Exemplo”. O concurso visa promover a sensibilização do público em geral para a Segurança e Saúde no Trabalho, bem como para a Prevenção de Riscos.
As fotografias, alusivas a boas e más práticas de SHST, serão avaliadas de acordo com a criatividade e originalidade, por um Júri representante das três entidades parcerias institucionais (Cefamol, Centimfe e Município Marinha Grande) e o público terá a oportunidade de votar on–line nos trabalhos que mais gostar em http://safework.cefamol.pt/index.php?ID=41.

Parece ser muito interessante. Fotografem actos inseguros ou condições perigosas (as más práticas) e situações de trabalho que constituam boas práticas. E concorram. Eu irei tentar participar.

Encyclopaedia of Occupational Health and Safety

Num dos primeiros meses do Morrer a Trabalhar, referi a existência deste importante recurso online:a Encyclopaedia of Occupational Health and Safety. Entretanto, mudou de endereço e não sabia onde estava. Hoje, encontrei-a de novo. É a última edição, a quarta.

Utilizem-na. É um recurso valioso para qualquer profissional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A regulamentação brasileira de Segurança

Recebi há dias um excelente documento que ajuda a perceber um pouco a regulamentação brasileira de Segurança e Saúde no Trabalho. Já atrás referi o mail que recebi, mas voltarei a fazê-lo agora:

Envio-lhe as normas regulamentadoras brasileiras, explicando cada norma do que se trata. Se você tiver interesse pode publicá-la no seu Blog. Se a pessoa quiser pesquisar com mais detalhe as normas, pode acessar o site do Ministério do Trabalho.
César

É isso mesmo que irei fazer já: publicar o pequeno resumo recebido das Normas Regulamentadoras (NR). O objectivo será mostrar um pouco o que se passa no Brasil, em termos de legislação.

É importante lembrar que o Brasil tem uma legislação bastante avançada de Segurança e Saúde no Trabalho. E que começou a trilhar este caminho bastante primeiro que nós em Portugal.

Poderão dizer que vou falar da legislação brasileira e que ainda não falei da portuguesa. Têm razão. Não foi propositado, mas aconteceu. Falarei da legislação portuguesa mais tarde.

Quem quiser aceder a estas normas regulamentadoras, poderá aceder a esta página do Ministério do Trabalho Brasileiro (MTb).

Aqui vai um pequeno resumo das normas:

NR1 - Disposições Gerais
Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.

NR2 - Inspeção Prévia
Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização.

NR3 - Embargo ou Interdição
Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho.

NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

NR6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT.

NR8 - Edificações
Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade
Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando-se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais.

NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais.

NR12 - Máquinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho.

NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho.

NR14 - Fornos
Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.

NR15 - Atividades e Operações Insalubres
Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.

As restantes normas serão publicadas num post posterior.

Documentação científica

O Morrer a Trabalhar tem, também, por missão mostrar o que se faz no mundo académico. Por isso, aqui vai um sítio onde podem encontrar um conjunto de documentos científicos sobre Segurança e Saúde no Trabalho. São teses de mestrado e doutoramento, de uma fundação brasileira.

First things first

O blog Responsabilidade Social das Empresas, já aqui apresentado, escreveu, já há algum tempo, um post interessante que mostra bem os problemas que giram em trono da Segurança e Saúde no Trabalho. A saber:

- A agenda sindical não contempla estes importantes temas da SHST. Porquê?
- A diminuição do número de mortos por acidentes de trabalho. Será sustentável ou apenas resultado da diminuição da actividade económica, sobretudo na construção cívil?
- Portugal não tem Cultura de Prevenção
- O facto de só agora estarem a ser certificadas empresas externas de organização dos Serviços de SHST. Quem garantiu a qualidade dos serviços até agora?
- O sofrimento real causado por um acidente de trabalho e a completa desestruturação de uma família
- A necessidade premente de uma acção consolidade ao nível das empresas com vista a promover a Cultura de Segurança necessária

O post tem por título - Trabalho: first things first e vale decididamente uma leitura com atenção.