domingo, maio 20, 2007

Medicina de Trabalho: a realidade portuguesa

Em Outubro do ano passado, o Primeiro de Janeiro publicou uma notícia, no âmbito de uma conferência de imprensa a propósito do VI Congresso Nacional de Saúde Ocupacional.

O mais interessante, no entanto, foi a nota sobre a insuficiência de médicos do trabalho. Segundo a notícia, existem 900 médicos do trabalho, inscritos no Colégio de Medicina do Trabalho, para uma necessidade de 2100.

Outro dos pontos interessantes na notícia, é a constatação, por parte do presidente do ISHST, da desadequação da legislação à realidade portuguesa. Ele:

(...) alertou para a “clara desactualização entre a lei e a realidade, e mais ainda entre a forma como ela é aplicada a essa realidade”, sublinhando que “a Administração Pública e o Ministério da Saúde têm relutância em aceitar algumas modalidades da Medicina do Trabalho”, como o regime liberal de exercício da profissão (o desempenho profissional implica a afectação a uma empresa ou firma de prestação de serviços). Considerando que se trata de uma premissa “ilegal”, e sublinhando que não condena os “contratos falsos” (...)

Interessante a afirmação pública por parte de um dos que tem, também, responsabilidade por velar para que se cumpra, de que existe uma desactualização entre a legislação e a realidade. Ou seja, que a legislação não é cumprida. E, não contente, reafirma que não condena os contractos "falsos".

Independentemente da legislação estar ou não desactualizada, não cabe a um responsável da Administração Pública avalisar o seu desrespeito, só por que está a falar com quem a desrespeita.

Provavelmente, a legislação que obriga à existência de vínculos contractuais entre os médicos e as empresas (quer prestadoras de serviços externos, quer com empresas com serviços internos) está desactualizada. E tem que ser revista. Então, reveja-se a legislação e implemente-se a nova. O que tem que deixar de acontecer é ser o próprio Estado a avalisar o não cumprimento da legislação ou, o que é ainda pior, ser ele próprio a não cumprir a legislação.

Jorge Gaspar, presidente do ISHST, (...) anunciou que pretende apresentar à Ordem dos Médicos e aos ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social (que tutela o ISHST) um documento que “explica de forma clara como entendemos a Medicina do Trabalho em Portugal” (...). Acho que já foi publicado. Farei referência a ele brevemente.

1 comentário:

Naná disse...

Realmente, mais uma vez percebo que o Sr. Jorge Gaspar deixa muito a desejar no cargo que ocupa... não consegui ainda saber muito bem qual o papel dele como Presidente do ISHST. Eu explico: num programa de debate interactivo de um canal de noticias, subordinado à questão se os jovens trabalhadores conheciam os seus direitos, e em que o convidado era o referido senhor, decidi contribuir com a minha opinião: de que as leis laborais eram desconhecidas dos trabalhadores, que não faziam ideia dos seus direitos, mas muito menos ainda dos seus deveres. E decidi deitar a acha para a fogueira, falando um pouco da minha experiência profissional, onde me via confrontada com a falta de vontade de cumprirem com os seus deveres enquanto trabalhadores e que infelizmente os Técnicos de Segurança eram ainda um mal necessário no nosso país, sendo usado como um «bibelot» ou uma «mascote» quando a IGT ou o ISHST faziam a sua actividade inspectiva e conclui dizendo que a carreira do Técnico de Segurança do Trabalho merecia ser dignificada e que o ISHST teria aí um papel preponderante, em fazer mudar o «espirito» da nossa legislação.
A resposta que recebi foi no minimo insatisfatória, para não dizer outra coisa pior: o sr. Jorge Gaspar entende que em Portugal se generalizaram os cursos de Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho, com cursos a pontapé. Eu fiquei abismada com a resposta tão «pobre», por várias razões que passo a expor:
- quem aprova e atribui homologação aos «cursos a pontapé»??
- se se generalizaram os cursos de TSHST de quem é a responsabilidade?
- será que o sr. Jorge Gaspar tem noção do trabalho de um TSSHT?? Será que ele sabe que a maior parte das vezes são exactamente os Técnicos que fazem parte do trabalho inspectivo que deveriam ser os inspectores a fazer?
- a generalização de cursos e de CAP's de Técnicos é razão para a carreira não ser dignificada?
- afinal o ISHST serve para quê, se nem é capaz de fazer passar legislação que regulamente a actividade dos Técnicos de Segurança ou mesmo da Coordenação de Segurança em Obra, por exemplo... esta legislação está pra sair desde que eu andava nos «bancos da escola de HST»...
E agora limita-se a criticar o incumprimento dos médicos do trabalho, por recorrerem a contratos ilegais?
A quem cabe a responsabilidade de autorizar empresas prestadoras de serviços externos de SHST??
Onde está a fiscalização sobre estas empresas, que raramente cumprem os contratos que assumem com os seus clientes?!
Espero sinceramente que a Autoridade para as Condições de Trabalho tenha um papel mais activo e mais palpável, porque o ISHST deixa um pouco a desejar...