Hoje, o panorama não é muito melhor, como se vê nesta listagem. Estão autorizadas apenas 43 empresas!!! E cerca de 400 (!!!) à espera que o seu processo seja analisado.
Esta situação é uma vergonha!! Estamos em 2007, 13 anos (!!!) depois do 26/94, primeiro decreto que regulava os serviços de SHST, e 7 anos (!!!) depois do 109/2000, decreto actualmente em vigor.
O que anda a fazer o ISHST? Quais os seus objectivos de autorização de empresas para este ano? Quando têm previsto autorizar um número decente de empresas?
O mercado nesta área encontra-se completamente desregulado. Existe legislação, mas o Estado tem-se demitido de cumprir a sua função reguladora, ao assegurar o cumprimento da lei. Esta situação é má para todos:
- para as empresas de prestação de serviços de SHST cumpridoras, que sofrem concorrência desleal,
- para as empresas clientes, que não recebem um serviço de qualidade,
- e para os trabalhadores dessas empresas, que se encontram expostas a riscos por identificar ou mal identificados e cujas recomendações são pobres e utilidade prática.
1 comentário:
Será que das 400 e tal existem muitas com condições para serem aprovadas?
E das aprovadas, será que de facto reunem as condições técnicas, funcionais e... até éticas para funcionar? Seriam as mais habilitadas? algumas perfeitamente desconhecidas, autorizadas para MT e HS?
O que se passa nesta matéria é escandaloso. Os profissionais deviam organizar-se, em sociedades, em cooperativas, em sindicatos.
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