segunda-feira, maio 07, 2007

Autorização de Empresas de SHST

Em 2006, publiquei no Morrer a Trabalhar três posts: aqui, aqui e aqui, onde abordava o panorama da autorização de empresas de prestação de serviços externos de SHST. E o panorama era desolador, estando apenas 13 empresas autorizadas a prestar estes serviços !!

Hoje, o panorama não é muito melhor, como se vê nesta listagem. Estão autorizadas apenas 43 empresas!!! E cerca de 400 (!!!) à espera que o seu processo seja analisado.

Esta situação é uma vergonha!! Estamos em 2007, 13 anos (!!!) depois do 26/94, primeiro decreto que regulava os serviços de SHST, e 7 anos (!!!) depois do 109/2000, decreto actualmente em vigor.

O que anda a fazer o ISHST? Quais os seus objectivos de autorização de empresas para este ano? Quando têm previsto autorizar um número decente de empresas?

O mercado nesta área encontra-se completamente desregulado. Existe legislação, mas o Estado tem-se demitido de cumprir a sua função reguladora, ao assegurar o cumprimento da lei. Esta situação é má para todos:
  • para as empresas de prestação de serviços de SHST cumpridoras, que sofrem concorrência desleal,
  • para as empresas clientes, que não recebem um serviço de qualidade,
  • e para os trabalhadores dessas empresas, que se encontram expostas a riscos por identificar ou mal identificados e cujas recomendações são pobres e utilidade prática.
Espero que esta situação se altere rapidamente. Esperamos todos!

1 comentário:

Anónimo disse...

Será que das 400 e tal existem muitas com condições para serem aprovadas?
E das aprovadas, será que de facto reunem as condições técnicas, funcionais e... até éticas para funcionar? Seriam as mais habilitadas? algumas perfeitamente desconhecidas, autorizadas para MT e HS?
O que se passa nesta matéria é escandaloso. Os profissionais deviam organizar-se, em sociedades, em cooperativas, em sindicatos.